
“A região não está dotada de um regulamento com este fim tendo-se, até ao momento, aplicado o regulamento nacional, que não contempla as especificidades regionais", afirmou Jorge Bruno aos jornalistas.
O Director Regional da Cultura, acompanhado da Secretária Regional da Educação e Formação, foi hoje ouvido pela Comissão Parlamentar dos Assuntos Sociais, na delegação de Angra do Heroísmo, sobre a proposta de regulamento dos espectáculos tauromáquicos de natureza artística nos Açores.
Segundo Jorge Bruno, a adaptação da legislação nacional à realidade regional impõem-se, tanto mais que no Continente as alterações ocorrem apenas de 20 em 20 anos.
O responsável pela pasta da Cultura adiantou, ainda, que “as praças regionais são de segunda categoria”, o que faz com que os animais a utilizar “tenham de ter pelo menos quatro anos de idade”.
Uma das alterações propostas no regulamento regional prevê a existência de um período de transição de cinco anos, durante o qual poderão ser utilizados animais até três anos de idade.
“Esta transição justifica-se para que as explorações pecuárias se possam adaptar, dado que as condições de criação de gado na região não são as mesmas do continente português”, justificou Jorge Bruno.
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